Governo amplia prazo de cartões de isenção a pessoas com deficiência
Portaria assinada pelo governador Ratinho Junior amplia de
um para quatro anos a renovação do cartão de portadores de deficiência
permanente. Para pessoas com doenças crônicas o prazo passa de um para dois
anos.
Medida assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta
terça-feira (9) garante maior prazo de validade aos cartões de ônibus da Rede
Integrada de Transporte (RIT) com isenção para pessoas com deficiência. São
beneficiadas mais de 13.600 pessoas de 19 municípios da Região Metropolitana de
Curitiba.
A portaria número 15/2019, assinada pelo governador em solenidade no
Palácio Iguaçu, em Curitiba, amplia de um para quatro anos a renovação do
cartão de portadores de deficiências permanentes. Também são beneficiadas pela portaria
pessoas com doenças crônicas. Neste caso, o prazo de validade dos cartões passa
de um para dois anos. Curitiba já usufrui de medida semelhante, com prazo de
cinco anos para renovação.
“É uma medida que não acarretará custo ao sistema, mas que garante
impacto positivo na vida das pessoas que já possuem o cartão de isenção e das
que virão fazê-lo”, afirmou o governador, na presença de representantes
de diversas entidades de pessoas com deficiência e das Apaes do Paraná.
A prorrogação do prazo garante mais conforto e tranquilidade às pessoas
com deficiência e suas famílias. O prazo de um ano de validade dos cartões
exigia dos usuários o comparecimento frequente à Central de Atendimento da
Metrocard (empresa que opera o transporte metropolitano), munidos de
documentos, para solicitar sua renovação.
Esta, segundo o governador, é mais uma das propostas de melhoria
trazidas pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). Ele
citou outras novidades, como o prolongamento das linhas de ônibus Campo Largo -
Campina do Siqueira, para chegar ao Hospital do Rocio; e a linha Quatro
Barras-Santa Cândida, para o Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul.
“Estamos devolvendo à Comec a função de planejamento, para que o órgão volte a
pensar a Região Metropolitana junto com as prefeituras, também no longo prazo”,
afirmou Ratinho Junior.
Presente ao evento, a cantora e cadeirante Amanda Lyra disse estar bem
impressionada pela agilidade da atual gestão e comentou que a prorrogação da
validade dos cartões de transporte pode parecer uma coisa simples, mas
significa muito para quem tem problemas para sair de casa. “Tudo na nossa vida
é complicado e todos os gestos ajudam na inclusão real”, disse ela.
“A prorrogação do prazo do cartão de isenção é um exemplo do
comprometimento da atual gestão com a melhoria do transporte coletivo e com as
pessoas que mais precisam”, afirmou o presidente da Comec, Gilson Santos. De
acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, João Carlos
Ortega, a iniciativa está alinhada com o caráter inovador que o governo
trabalha para implantar no Paraná. “Um governo inovador também tem que ter
olhar voltado para o social”, afirmou Ortega.
TEMPORÁRIA - A portaria tem como finalidade
adequar o Regulamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica Metropolitana às
normas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei
Estadual n.º 18.419/2015). Pela lei, a isenção se aplica a portadores de
doenças como insuficiência renal crônica, câncer, transtornos mentais graves,
portadores de HIV, mucoviscosidade, hemofilia e esclerose múltipla.
Além de alterar o prazo de validade dos cartões, a portaria faz
correções de nomenclaturas e dispensa a apresentação de laudo médico nos casos
de pessoas com deficiência permanente.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o
diretor do Departamento de Apoio à Pessoa com Deficiência e Acessibilidade da
Secretaria Justiça, Família e Trabalho, Felipe Braga Cortes; os presidentes da
Associação Anjo Azul, Ledi Almeida; da Associação de Atendimento e Apoio ao
Autista (Ampara), Nilton Salvador; da União dos Pais pelo Autismo, Rafael
Sallet; da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná – ADFP, Marcelo
Monteiro; o representante das Apaes Paraná, Pedro Martendal; os deputados
estaduais Cobra Repórter, Soldado Fruet e Márcio Pacheco; os vereadores Pier
Petruzziello (Curitiba), Laércio Souza (Almirante Tamandaré).
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