Serviço GABINETE
Origem Portal
Protocolo 7251738
Protocolo Internet 477787
Situação Concluído
E-mail apdapdemail@gmail.com
Data da Solicitação 13/03/2018 19:30
Serviço GABINETE
Descrição SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O ACESSO DE CADEIRANTES AS CONSULTAS PÚBLICAS. SEGUE DESCRIÇÃO DO CIDADÃO NA INTEGRA: "AMANHÃ SERÁ REALIZADA O "FALA CURITIBA !" CONSULTA PÚBLICA MUNICIPAL NA RUA DA CIDADANIA DO BOA VISTA ÁS 19H DO DIA 13 DE MARÇO E A INFORMAÇÃO QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/CADEIRANTES E COM CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS PEDEM É: - EXISTE ACESSO PARA O AUDITÓRIO ESCOLHIDO PARA ESTA NOSSA PARTICIPAÇÃO COM REFERENCIA A CF E DA LBI, CAPÍTULO II DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO ART. 4O TODA PESSOA COM DEFICIÊNCIA TEM DIREITO À IGUALDADE DE OPORTUNIDADES COM AS DEMAIS PESSOAS E NÃO SOFRERÁ NENHUMA ESPÉCIE DE DISCRIMINAÇÃO. § 1O CONSIDERA-SE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA TODA FORMA DE DISTINÇÃO, RESTRIÇÃO OU EXCLUSÃO, POR AÇÃO OU OMISSÃO, QUE TENHA O PROPÓSITO OU O EFEITO DE PREJUDICAR, IMPEDIR OU ANULAR O RECONHECIMENTO OU O EXERCÍCIO DOS DIREITOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO A RECUSA DE ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS E DE FORNECIMENTO DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS. AGRADEÇO SUA IMEDIATA INFORMAÇÃO E RETORNO."
Órgão Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Data da Resposta 18/01/2019 16:38
Resposta Final Face o tempo decorrido, a solicitação em questão foi encerrada. Caso o problema persista, por gentileza, registrar uma nova solicitação através da Central 156. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição.