Serviço GABINETE / URBS

Solicitação Detalhada

Origem Portal
Protocolo 7589540
Protocolo Internet 516612
Situação Concluído
E-mail apdapdemail@gmail.com
Data da Solicitação 05/12/2018 12:56


Serviço GABINETE / URBS

Descrição SOLICITA VERIFICAÇÃO PERANTE SITUAÇÃO RELATADA A SEGUIR. SEGUE DESCRIÇÃO NA ÍNTEGRA: " A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DA ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – APDAPD, INFORMA E PEDE À PREFEITURA E AOS SENHORES QUE NOS INFORMEM SOBRE: - 1) COMO E POR QUEM SERÁ REALIZADA A OPERAÇÃO DOS ELEVADORES DOS VEÍCULOS E ESTAÇÕES TUBO, QUE HOJE O SÃO, EXCLUSIVAMENTE AUXILIADAS PELO COBRADOR? - 2) SE INFORMADO DE QUE O MOTORISTA EXERCERA DUPLA FUNÇÃO, NÃO SERÁ ATO CRIMINOSO EM ABANDONAR A DIREÇÃO (VOLANTE) E DEIXAR OS PASSAGEIROS EM RISCO? - 3) SEM O PROFISSIONAL COBRADOR DEIXARÍAMOS DE TER NOSSA AUTONOMIA NO TRANSPORTE PÚBLICO? - 4) COM A FALTA DAS VIAS ALTERNATIVAS, CALÇADAS, RAMPAS E ASFALTO DE QUALIDADE, AGORA SEM O ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO, COMO O DE BARCELONA NA ESPANHA, ESTAREMOS DESCUMPRINDO A LEGISLAÇÃO? - LEMBRAMOS QUE A PREFEITURA NÃO DEVE DESCUMPRIR AS LEGISLAÇÕES VIGENTES, PRINCIPALMENTE A LBI E A ABNT NBR 9050, QUAIS JÁ VEM DESCUMPRINDO E MERECEM AÇÃO PÚBLICA PELA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA “DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO DE DEFICIÊNCIA”. (VER: NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 01/2018 CAOPIPCD/CAOPMAHU)."



Órgão Responsável URBANIZAÇÃO DE CURITIBA

Data da Resposta 04/01/2019 16:05

Resposta Final Prezado, Marcos Esclarecemos que a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica não deve promover impacto negativo aos direitos da comunidade PcD (Pessoas com Deficiência), pois, trata-se de modelo já adotado em várias cidades, nas quais se nota a manutenção do respeito devido aos usuários com deficiência. Outrossim, ressaltamos que, da mesma forma aqui em Curitiba, a bilhetagem eletrônica será implantada quando e onde for possível, de forma gradativa, respeitando, mantendo e garantindo todos os direitos de acesso previstos a todos os cidadãos. Embasamos esse entendimento pelo fato de que hoje os veículos do tipo Microespecial, que já possuem a cobrança totalmente automatizada, operam e atendem normalmente todos os usuários do transporte coletivo, sem qualquer restrição, pois, é uma premissa da URBS, órgão gestor do transporte coletivo de Curitiba, primar pelo atendimento indiscriminado à população de seu Município. Para melhor entendimento, salientamos que o motorista do ônibus já está devidamente orientado a fornecer todo o auxílio necessário para o procedimento de embarque e/ou desembarque de usuários cadeirantes ou com mobilidade reduzida nesses referidos veículos, sob pena de descumprimento de uma norma operacional. Registre-se que nem poderia ser diferente porque a própria norma da plataforma elevatória veicular (ABNT NBR 15646) prevê que o equipamento deve ser operado de forma assistida por pessoa treinada e habilitada para tal, neste caso, o motorista do coletivo. Desse modo, reiteramos que a automatização integral e única da cobrança da tarifa nos ônibus, a ser realizada gradativamente, não impactará no acesso ao transporte público dos usuários com deficiência, esclarecendo que esta já é praticada em 135 veículos do sistema de transporte coletivo desta Capital, operantes nas linhas Alimentadoras e Convencionais. Em relação aos terminais e estações, informamos que nenhum direito das pessoas com deficiência (PcD) será retirado. Esclarecemos que os 22 terminais urbanos da cidade são acessíveis, permitindo aos usuários acesso as suas instalações e a automatização integral pode ser implantada gradativamente dentro da estrutura existente, uma vez que já possui estruturas físicas compatíveis, acessíveis e assistidas. Quanto às 328 estações tubo, o novo sistema será implantado gradativamente, somente em linhas que permitam a sua instalação e nas estações tubo que possuam as características físicas de acessibilidade para que todos possam utilizá-la. Antes de decidir pela implantação da automatização, será revisado o entorno de cada estação tubo da linha em estudo, para verificar se existem equipamentos quebrados, danificados ou se existe a impossibilidade de acesso para que a URBS possa tomar as medidas pertinentes para promover a acessibilidade nesta estação. Programar-se-ão também testes e adequações dos equipamentos hoje existentes nas estações para que seja possível a implantação da automatização. Nas linhas em que forem verificadas incompatibilidades físicas das estações e seus arredores com o sistema de automatização, estas serão adaptadas. A estrutura de transportes hoje existente na cidade não impede a implantação do sistema de automatização, requer somente estudos e adequações dos equipamentos existentes para proporcionar acessibilidade e conforto a todos os usuários, com as suas mais diversas necessidades e especificidades. Há o compromisso da URBS em garantir os direitos das pessoas com deficiência (PcD) e integrá-las cada vez mais no dia a dia da cidade, proporcionando sua locomoção. Agradecemos o contato e colocamo-nos à disposição.