Serviço CALÇADAS (POSTE CENTRO CÍVICO)

Solicitação Detalhada

Origem Portal
Protocolo 7481454
Protocolo Internet 504932
Situação Concluído
E-mail apdapdemail@gmail.com
Data da Solicitação 13/09/2018 12:02


Serviço CALÇADAS  (POSTE CENTRO CÍVICO)

Descrição SOLICITA VERIFICAÇÃO COM RELAÇÃO A SITUAÇÃO RELATADA A SEGUIR. SEGUE DESCRIÇÃO NA ÍNTEGRA:"A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DA ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INFORMA E PEDE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA CUMPRA E FAÇA CUMPRIR AS SEGUINTES LEIS A SEGUIR: CONSTITUIÇÃO ART.244, LEI FED. 10.048 E 10.098/00, LEI FED. 7853/89, DEC. FED. 5296/04, LEI FED. 8213/91, LEI FED. 10.741/03, LEI MUN. 9121/97, LEI MUN. 6989/87, DECR. FED. 6949/09 E LEI FEDE. 13.146/2015 ENTRE OUTRAS REFERENTES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS. A PADRONIZAÇÃO DO PASSEIO ESTÁ PREVISTA DURANTE A ADEQUAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES DOS MUNICÍPIOS - EM LBI - LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 - E QUAL DEVERÁ TER UM PLANO (ANTECIPADO) DE ROTAS ESTRATÉGICAS, QUE SÃOS AS VIAS QUE APRESENTAM OS PRINCIPAIS SERVIÇOS DA CIDADE. O NÃO CUMPRIMENTO DESSE CRONOGRAMA DE OBRAS IRÁ INCIDIR EM CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OU SEJA, PREFEITOS, SUBPREFEITOS E SECRETÁRIOS QUE NÃO CUMPRIREM A LBI SERÃO PUNIDOS. “COM A LBI OS TRIBUNAIS DE CONTAS FARÃO COM QUE OS GESTORES SE COMPROMETAM COM A ACESSIBILIDADE E O ORÇAMENTO RESPONSÁVEL DO MUNICÍPIO." FAVOR VERIFICAR A(S) FOTO(S) EM ANEXO ATRAVÉS DO LINK "INTERNET".

Cidade CURITIBA / PR
Ponto de Ref.
Imagem 1
Imagem 2


Órgão Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO

Data da Resposta 29/10/2018 08:34

Resposta Final SEGUEM AÇÕES FISCALIZATÓRIAS ATRAVÉS DOS PROCESSOS Nº 34-009089/2018 E 34-009092/2018. PODERÁ CONSULTAR OS PROTOCOLOS ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA (http://consultaprotocolo.curitiba.pr.gov.br/) OU PESSOALMENTE SITO À REGIONAL DA BOA VISTA DAS 14:00 ÀS 17:00H (EXCETO 5ªs FEIRAS).

.